Para o Painel do Rio Doce, o trabalho de restauração em curso traz oportunidades para estabelecer um modelo de governança mais responsivo e participativo para a Bacia do Rio Doce, que mire o longo prazo e garanta a continuidade dos esforços, mesmo após o fim dos programas implementados.

Levando em conta esses princípios, o Painel recomenda a construção, de forma participativa, de uma visão comum para o futuro sustentável da Bacia. Além disso, é necessário fortalecer as instituições governamentais e de gestão para que sejam capazes de prosseguir com o trabalho realizado pela Fundação Renova, garantindo a continuidade dos esforços de restauração. 

Considerando a estrutura de governança dos recursos hídricos no Brasil, o Painel também recomenda o fortalecimento e o aumento da participação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) nas ações de restauração, uma vez que reúne representantes do governo, do setor privado e da sociedade, e é a instituição responsável por elaborar e aprovar o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia, atualmente em revisão.  

Também é preciso ampliar a coleta e sistematização de dados, tornando-os públicos e disponíveis às comunidades, que, uma vez empoderadas, aumentarão sua participação nos processos decisórios. 

Conheça todas as recomendações de ação para fortalecer a governança de longo prazo da Bacia do Rio Doce, publicadas no Relatório Temático 4: Da restauração à governança responsiva. 

Painel do Rio Doce - Governança de longo prazo

Há vários exemplos bem-sucedidos de governança responsiva, tanto no Brasil quanto no exterior. Embora os modelos variem, todos apresentam características em comum, como comunicação efetiva, compromisso, compreensão e clareza sobre os resultados desejados. 

Eis alguns desses casos: 

Participação social nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Brasil)

Comunicação e transparência na Baía de Chesapeake (Estados Unidos)

Participação de beneficiários em projeto habitacional pós-desastre (Colômbia)

A atual estrutura de governança da Bacia do Rio Doce requer ajuda para alcançar maior eficiência nas ações de restauração.

A judicialização de programas, a dificuldade de alcançar um consenso na reparação e os impasses na governança atrasaram a instalação das Assessorias Técnicas Independentes (ATI), previstas no Termo de Ajustamento de Conduta-Governança (TAC-GOV), assinado em 2018, para garantir maior participação da população atingida. 

Em decisão recente, o Juízo Federal da 3a Vara Federal de Colatina (ES), homologou o Termo de Compromisso assinado pelas Assessorias Técnicas Independentes (comumente chamadas Assessorias Técnicas)  para serviços em 12 territórios afetados. No final de 2022, A Fundação Renova foi notificada a depositar os valores referentes aos primeiros seis meses de trabalho. 

No entanto, como a Fundação não é responsável pelo desenvolvimento de longo prazo da região, os governos estaduais e órgãos competentes devem chegar a um acordo para fazer a transição para a era pós-Renova, com o propósito de definir prioridades, garantir recursos financeiros e envolver as comunidades. Até a publicação deste material, não houve decisão sobre o assunto. 

Algumas das recomendações do Painel condizem com ações já em curso pela Renova, como a comunicação dos resultados da avaliação da biodiversidade aquática e da toxicidade de peixes às comunidades afetadas e a todos os interessados, via Portal do Monitoramento.  

Outras foram parcialmente aceitas, a exemplo da necessidade da adoção da abordagem fonte-mar e abordagem integrada de paisagem na restauração Rio Doce. Porém, as medidas necessárias para sua implementação ainda estão em discussão. 

E há ainda aquelas totalmente rejeitadas, como o desenvolvimento de um plano de ação climática para a Bacia. No entendimento do Painel, essa e outras questões necessitarão de atenção em um futuro próximo. 

O Painel do Rio Doce acredita que a construção de uma governança responsiva é fundamental para garantir não somente a mitigação dos efeitos do desastre, mas também o futuro sustentável para o rio e suas populações.  

Este futuro deve ser planejado no presente, recorrendo à ciência, à ação conjunta e às boas práticas das empresas e dos governos, para que desastres como o rompimento da Barragem de Fundão não voltem a acontecer. E para que as sociedades possam estar prontas para responder em episódios semelhantes.

Que tal conhecer mais detalhes sobre o trabalho realizado pelo Painel e a UICN?

No site do Painel do Rio Doce, você encontra informações sobre os trabalhos e pode acessar todos os Relatórios Temáticos e artigos da série Questões em Foco.

Na página no Linkedin, você recebe atualizações sobre o Painel e notícias relacionadas ao assunto.

O site internacional da UICN é onde você vai ter todas as informações sobre a União Internacional pela Conservação da Natureza e sobre seus projetos ao redor do mundo.

E, caso queira entrar em contato, é só escrever para brasilia@iucn.org.