São Paulo sediou debate sobre a importância da gestão eficaz de áreas protegidas e da inclusão social

O Brasil é um dos países mais biodiversos do planeta, onde uma grande riqueza de espécies e biomas convivem historicamente em estreita relação com uma igualmente diversa miríade de povos indígenas e comunidades tradicionais. Além dessas comunidades e povos que possuem relações mais evidentes com a natureza que os cerca, a sociedade brasileira em geral também possui uma dependência direta da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos que muitas vezes não fica evidenciada, principalmente no cotidiano das cidades, onde 61% da população brasileira (124,1 milhões de pessoas) é residente de concentrações urbanas.¹

Porém, o Brasil não é o único que sustenta o título de megadiverso no contexto regional. Os demais países latino-americanos compartilham uma diversidade biológica e cultural que forjam identidades nacionais e suas economias. Os países da região, incluindo o Brasil, compartilham também o desafio de conservar tais diversidades frente a ameaças como, por exemplo, o desmatamento, os devastadores incêndios florestais, as grandes infraestruturas, a sobrepesca dos mares e rios, as mudanças climáticas e os conflitos violentos pela defesa dos territórios tradicionais.  

Como uma das principais estratégias para criar soluções de longo prazo para tais desafios, as áreas protegidas foram paulatinamente sendo adotas e seus objetivos ampliados pelos Estados nacionais e subnacionais para atender os desafios enfrentados para a perpetuação da diversidade biológica e garantia de direitos humanos e específicos de povos indígenas e comunidades tradicionais. Desde a COP 10 da Convenção sobre Diversidade Biológica ocorrida no Japão em 2010, e também no atual Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal de 2022, reconheceu-se também outras áreas para além das convencionais áreas protegidas, mas que resguardam de maneira efetiva a biodiversidade, mesmo que não possuam entre seus objetivos primários a conservação, sendo denominadas “outras medidas efetivas de conservação com base em áreas" (OMECs), ou de maneira mais direta como “áreas conservadas”.

Os estabelecimento e reconhecimento de áreas protegidas e conservadas, porém, não se deram de maneira espontânea sem o atrito entre setores da sociedade. Muitos direitos foram infringidos ao longo da história e cada vez mais se reconhece a necessidade do engajamento público para a equidade e efetividade dessas áreas. Trazer essas questões à tona, ampliar o entendimento e sistematizar conhecimentos sobre as complexas dinâmicas sociais presentes nas áreas protegidas e conservadas desde diferentes pontos de vista, motivaram a criação do Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (SAPIS) em 2005 sob a liderança da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marta de Azevedo Irving. Desde 2013 o evento ocorre em paralelo com o Encontro Latino Americano sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (Elapis), como resposta à consolidação do evento no cenário nacional, a relevância dos trabalhos apresentados e a participação crescente de pesquisadores e estudantes dos demais países latino-americanos. 

©Beatriz Barros / UICN América del Sur

A última edição, sendo a 11° do SAPIS e 6° do ELAPIS, ocorreu entre os dias 25 a 30 de novembro de 2023 em São Paulo, sendo hospedada pelo Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo com o apoio de diversas instituições. Com o tema central “Conexões territoriais e governança democrática de áreas protegidas: cenários de construção” contou com a presença de 762 pessoas, sendo mais de duzentas delas representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais. 

Sendo o primeiro SAPIS/ELAPIS presencial após a pandemia, contou com mesas redondas, minicursos, oficinas, eventos paralelos, lançamentos de livros e apresentação de resumos e pôsteres. Entre seus panelistas estiveram representantes de povos indígenas e povos tradicionais do Brasil, Chile, Bolívia, Equador e México, de pesquisadores do Brasil, Costa Rica e Chile, de representantes de ministérios do governo federal brasileiro e de gestores de sistemas de áreas protegidas. As agendas e redes criadas entorno dos mosaicos de Unidades de Conservação, dos Territórios e Áreas Conservadas por Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e Locais (TICCAs), das Terras Indígenas, das OMECs, do Marco Global de Biodiversidade, das áreas verdes urbanas, das áreas marinhas protegidas entre outras foram contempladas e fortalecidas. 

A UICN também realizou o evento paralelo “Lista Verde de Áreas Protegidas e Conservadas – resultados, experiências e perspectivas”, no dia 29 de novembro, com intuito de gerar um encontro para a expansão no Brasil desse padrão global de indicadores voltados a impulsionar a efetividade e equidade de áreas protegidas e conservadas. O evento contou com a presença de acadêmicos, representantes de áreas protegidas e conservadas, do Grupo de Especialistas em Avaliação da Lista Verde (EAGL) e representantes da UICN no Brasil. 

Concomitante aos debates, a tradicional “Maloca dos Povos” ocorreu em uma tenda em formato de oca com uma programação protagonizada pelos povos e comunidades tradicionais com o compartilhamento dos contextos de suas comunidades e aldeias, a apresentação de mostras fotográficas, de audiovisuais e de música, a realização de cerimonias, o oferecimento de oficinas e feira de troca de sementes. No último dia de evento ainda ocorreram trabalhos de campo nas unidades de conservação, terras e territórios indígenas da região metropolitana de São Paulo. 

O SAPIS/ELAPIS assim se consolida cada vez mais no cenário brasileiro e latino-americano com um espaço de debates e construção de conhecimentos e alianças para a equidade e efetividade das áreas protegidas e conservadas da região. O próximo SAPIS/ELAPIS será organizado pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília e ocorrerá na capital do país em 2025. 

Referencias:

¹ Censo 2022 indica que o Brasil totaliza 203 milhões de habitantes (https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2023/06/censo-2022-indica-que-o-brasil-totaliza-203-milhoes-de-habitantes)