O novo estudo do Painel do Rio Doce Da restauração à governança responsiva: Rio Doce após o rompimento da barragem de Fundão, lançado no dia 11 de agosto, traz uma análise fundamental para impulsionar a governança participativa da região afetada pelo desastre de Mariana através dos investimentos feitos na reparação da Bacia do Rio Doce e área costeira.

A barragem de rejeitos de Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015, quando uma onda de lama desceu o rio até o mar, causando 19 mortes, destruindo vilas e vegetação ribeirinha, revolvendo os sedimentos do rio e impactando a vida de milhares de pessoas.

Com base em exemplos nacionais e internacionais, o estudo aponta como as ações da restauração podem ser direcionadas por parte da Fundação Renova e do Comitê Interfederativo (CIF), para beneficiar as instituições permanentes, como, por exemplo o Comitê de Bacias do Rio Doce (CBH-Doce). Foram definidos três fatores-chave para uma abordagem eficiente e responsiva: participação social e capacidade de colaboração entre os atores; transparência e comunicação eficaz das ações da reparação; e garantia de recursos financeiros suficientes para a continuidade dos planos e programas após a finalização dos esforços da reparação.

O estudo foi elaborado a partir da análise da estrutura de governança criada para executar e acompanhar os 42 programas concebidos para reparar os impactos do desastre e restaurar a bacia hidrográfica e as áreas costeiras e marinhas afetadas, firmados no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), em contraponto com a governança de longo prazo da região.  Através da análise o Painel conclui haver sobreposição de vários programas da reparação com programas desenvolvidos por instituições permanentes da região. Exemplos são os esforços para alavancar o saneamento básico, ações de monitoramento das águas, e recuperação de nascentes. Além disso, é necessário que sejam envidados esforços para alavancar a participação efetiva da população, em especial das pessoas diretamente atingidas pelo desastre nas discussões dos programas do TTAC. O painel ainda ressalta a importância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce como instituição-chave que poderia desempenhar um papel ainda maior na restauração e a necessidade de melhorar a comunicação e a divulgação de informações sobre as medidas adotadas e os resultados da recuperação de modo a favorecer a participação social. Outro aspecto relevante da conclusão do estudo é a necessidade de definição de uma estratégia de transição dos programas e projetos para o momento quando a restauração for concluída.

Com base nessas conclusões, o Painel do Rio Doce faz quatro recomendações:

VISÃO COMUM PARA O FUTURO DO RIO DOCE

A 1ª recomendação é a necessidade de haver consenso sobre a visão de longo prazo para a região do Rio Doce desde sua fonte até a área costeira na sua foz. Isto requer uma atuação conjunta das instituições envolvidas na restauração da região e a definição dos pontos primordiais para o futuro sustentável das ações em andamento. Dessa forma, é preciso que a Fundação Renova e o CIF trabalhem junto às organizações comunitárias, ONGs, governos locais, universidades, CBH-Doce e outros atores relevantes para ampliar a participações de todos os envolvidos, e definir uma proposta de longo prazo. A metodologia para participação efetiva das comunidades pode estar baseada nas premissas do novo Termo de Ajustamento de Conduta – o TAC-GOV, assinado em 2018 com a finalidade de tornar a participação das pessoas mais eficiente, que ainda não foi totalmente implementado.  

PENSAR NA CONTINUIDADE DOS PROGRAMAS  

Nessa recomendação, o Painel chama atenção para que seja preparado um plano para o período pós-atuação da Fundação Renova. Uma vez concluídos os programas, é preciso assegurar sua continuidade, para que avanços alcançados não sejam perdidos. Por isso, é preciso definir os programas prioritários que deverão ter continuidade, envolver as partes interessadas, garantir recursos financeiros necessários e engajar as comunidades locais no monitoramento dos processos de restauração, bem como dos resultados.

REPOSITÓRIO DE INFORMAÇÕES E DADOS

A 3ª recomendação do estudo tem como foco a necessidade de criar um ou mais repositórios com dados e informações obtidos através dos programas da restauração da região no âmbito do TTAC. A sugestão é que seja desenvolvida uma estratégia robusta para sistematizar, manter e atualizar o conhecimento gerado no contexto das ações realizadas ao longo da restauração, garantindo não só o armazenamento para pesquisas e trabalhos futuros, como também dando transparência à iniciativa.

ENGAJAR O COMITÊ DA BACIA DO RIO DOCE

A 4ª recomendação apresenta sugestões para envolver ainda mais o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce nos esforços de restauração, o que seria um caminho para garantir a participação dos vários setores da sociedade em busca da sustentabilidade dos programas no longo prazo.

As sugestões incluem o alinhamento do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce, atualmente em revisão, com os esforços de restauração, apoiar a retomada dos boletins de qualidade da água do CBH-Doce, com informações claras, acessíveis e de fácil compreensão pela população em geral; e apoiar a integração da gestão da área costeira às atividades do CBH-Doce visando incorporar essa área aos planos de desenvolvimento da bacia hidrográfica.

Confira aqui o documento completo do Painel do Rio Doce: https://doi.org/10.2305/IUCN.CH.2021.14.pt