Grey literature

A proibição da pesca após o Rompimento da Barragem de Fundão: usando o princípio da precaução para restaurar a pesca na Bacia do Rio Doce

Autores: M.C.W. Brito, L. Alonso, F.A.R. Barbosa, F.V. Laureano, P. May, L.E. Sánchez, Y. Kakabadse

Resumo: O relatório analisa os obstáculos que existem para a restauração da atividade pesqueira na região e propõe recomendações que podem ser implementadas em consonância com os objetivos de restauração e para a construção de um modelo de pesca sustentável para toda região.

 

Alguns meses após o rompimento da barragem do Fundão em novembro de 2015, o governo impôs duas proibições de pesca diferentes na bacia do Rio Doce. As proibições de pesca são uma aplicação apropriada do princípio da precaução. No entanto, as proibições de longa data na bacia do Rio Doce e nas áreas costeiras, apesar de serem relevantes, mantiveram a população de pescadores em suspensão até seu retorno às atividades econômicas anteriores e ao modo de vida tradicional. Isto transformou uma situação crítica (o desastre) em uma situação crônica, com alcance e duração imprevisíveis. 

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